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O advogado de defesa dos arguidos Jorge Saramago e Licínio Santos, dois árbitros acusados de favorecer o Gondomar SC no processo Apito Dourado, pediu hoje nas suas alegações finais ao juiz-presidente que «mate já esta acusação» do Ministério Público.
O mandatário dos dois ex-árbitros comparou a acusação do ministério público a uma criança já várias vezes ressuscitada, a última das quais pelo despacho de alteração não significativa dos factos que levantou a hipótese de condenação dos arguidos por abuso de poder, contrariamente ao crime de corrupção de que vinham acusados.
O causídico disse ainda que o Ministério Público - com a sua acusação - está a «cumprir um papel sem acreditar, a dar uma explicação para o que não dá para explicar».
Carlos Duarte classificou o processo como um «show-off provinviano de quem precisa de pegar em pessoas da sociedade para dar o exemplo», lembrando as «detenções em directo de alguns arguidos».
Sobre a prova testemunhal, na qual participaram inspectores da PJ, o causídico argumentou que são «ignorantes na matéria e falaram sobre o que não sabiam».
«Tivemos aqui inspectores que vieram opinar e nem sabiam as leis do jogo», sustentou Carlos Duarte.
Quando à actuação dos árbitros Jorge Saramago e Licínio Santos, acusados de crimes de corrupção desportiva passiva (por alegadamente praticarem actos contrários às leis do jogo para favorecerem o Gondomar SC) o advogado explicou que «todas as equipas, à excepção dos Dragões Sandinenses, afirmaram que o Gondomar SC era a equipa melhor estruturada e tinha apetrechos que não passavam por estratégias ilícitas»
«O Gondomar SC ganhava os jogos fora de campo, com os melhores massagistas, equipamentos e material médico havendo equipas da primeira divisão que não têm as mesmas condições», referiu Carlos Duarte.
Em relação às arbitragens, o mandatário considera que «neste processo apenas houve um erro de direito, daqueles que são indesculpáveis e obrigam à repetição de um jogo».
Carlos Duarte referia-se a um jogo entre Gondomar SC e Paredes no qual «Cosme Machado se lembrou de não assinalar um fora-de-jogo vindo de um lançamento lateral e esse árbitro não está entre os arguidos».
«Um árbitro em média toma 500 decisões num jogo e está calculado que 20 a 30 por cento estão erradas», salientou o advogado, ele próprio árbitro da segunda categoria.
O causídico lembrou a acusação que alega «que estes homens (Jorge Saramago e Licínio Santos) faltaram à verdade desportiva em troca de prendas», o que no caso do Gondomar SC se traduzia em fios de ouro num valor que rondaria os 125 euros.
«125 euros é o preço destes homens? Se calhar todo o homem tem um preço mas não é tão baixo», ironizou Carlos Duarte.
Durante a manhã o tribunal ouviu ainda as alegações finais de Isabel Monção, advogada de defesa do ex-árbitro Pedro Sanhudo, acusado de cinco crimes de corrupção desportiva, que tentou desmontar a tese de cumplicidade (para com José Luís Oliveira), explicando que «Sanhudo viveu durante 10 anos em Gondomar, foi vizinho de Oliveira e entre ambos há uma relação de familiaridade».
«Quando muito as conversas que mantinham entram num plano moral ou ético, agora partir do pressuposto das conversas para sustentar a acusação de que cometiam um ilícito criminal é excessiva», argumentou a causídica.
A tarde ficou reservada para as alegações finais dos advogados que representam arguidos do caso que envolve a empresa Globaldesign e a autarquia Gondomarense do qual se teve conhecimento fortuito durante as escutas de conversas telefónicas.
Este processo acusa Valentim Loureiro de dois crimes dolosos de prevaricação por, alegadamente, ter adjudicado à Globaldesign o projecto de criação de um boletim informativo, prejudicando duas outras empresas que concorreram ao mesmo concurso.
Amílcar Fernandes, advogado de Valentim Loureiro, frisou que «a própria ideia de convidar a Globaldesign partiu de Vítor Moutinho, à data assessor da Câmara Municipal de Gondomar».
«Valentim Loureiro tinha optado precipitadamente pela Notícias Gondomar (uma das três concorrentes) apenas por ser mais barata», referiu.
Posteriormente , António Ferreira, arguido, amigo de Valentim Loureiro e pai de José Horta Ferreira (arguido, dono da Globaldesign) «chamou o Major à atenção de que a melhor proposta era a da Globaldesign» já que esta era a «única que cumpria os objectivos», explicou Amílcar Fernandes.
Também os advogados Bolota Belchior (advogado de Leonel Viana), Tiago Bastos (advogado de António Ferreira) e Valentim Rodrigues (advogado de José Horta Ferreira) argumentaram que a proposta da Globaldesign era a única que respondia aos critérios pedidos pela autarquia.
As alegações finais do processo Apito Dourado continuam amanha em Gondomar, prevendo-se que seja a última sessão antes da leitura do acórdão a 18 de Julho.
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