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Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, é um dos nove arguidos no processo
Um dos administradores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) denunciou à Polícia Judiciária (PJ) que Valentim Loureiro participou na reunião que fixou o preço final a pagar pela "Quinta do Ambrósio", um terreno que era propriedade de uma família de Gondomar e que iria servir para a construção de uma estação de recolha de autocarros. Esta denúncia contraria a versão do major e de todos os intervenientes no polémico negócio - que sempre negaram a intervenção do autarca - e é fulcral para o Ministério Público decidir avançar, em breve, com uma acusação contra o político e mais pessoas próximas que lucraram três milhões de euros em tempo recorde.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o referido membro da Administração contou até aos inspectores da PJ que foi Valentim quem fez subir o preço que a STCP iria pagar pela quinta, de 3,750 para quatro milhões de euros.
A sequência formal do negócio é esta a 15 de Março de 2001, a família de Ludovina Silva Prata (dona do terreno) passa uma procuração irrevogável a Laureano Gonçalves (advogado e amigo do major), dando-lhe todos os poderes sobre o imóvel. Isto em troca de 1,072 milhões de euros, parte dos quais pagos em cheque de uma empresa "off-shore", designada "Timmerton".
Seis dias depois, a 21 de Março, é celebrado um contrato-promessa de compra e venda com a STCP. Inicialmente, com a mediação de uma imobiliária, o negócio iria ser feito por 3,750 milhões de euros. Mas, segundo aquele administrador da STCP, o autarca fez com que o lucro dos vendedores aumentasse 250 mil euros.
A escritura pública de venda seria assinada, em 2001, por Laureano, como procurador dos vendedores. Oliveira Marques e Álvaro Costa, em representação da STCP, todos constituídos arguidos. Em Janeiro de 2002, o imóvel já estava registado em nome da empresa de transportes.
Ponto fulcral do negócio está relacionado com a mudança de qualificação do terreno. Aquando da transmissão da propriedade da família para Laureano Gonçalves, José Luís Oliveira e o filho de Valentim (a 15 de Março de 2001), o imóvel estava em terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Mas, antes disso, a sua desafectação já havia sido requerida, em termos formais, pela família Prata. A Comissão Regional da RAN aprovou a desafectação a 12 de Outubro de 2001, possibilitando a construção.
Lugar de vice em risco
Só que a passagem para terreno de construção estava relacionada com a aprovação, pela Câmara, do Plano de Urbanização de Fânzeres. O executivo liderado por Valentim Loureiro votou-o favoravelmente seis dias depois, a 18 de Outubro de 2001, remetendo-o para a Assembleia Municipal, que a aprovou 13 dias volvidos. Esta votação poderá trazer problemas, pelo menos a José Luís Oliveira, já que o vice da autarquia terá votado um projecto em teria interesses particulares - o que pode levar à perda de mandato.
Já depois da operação Apito Dourado, em Dezembro de 2004, Laureano Gonçalves denunciou às Finanças a participação de Oliveira no negócio. Foi quando decidiu pagar imposto de mais-valias e, ao mesmo tempo, indicou o vice da autarquia e Jorge Loureiro, filho de Valentim, como outros beneficiários da transacção.
Ao que sabe o JN, entre os arguidos no processo, além de dois administradores da STCP, estão Valentim Loureiro e o filho, Jorge, José Luís Oliveira, o vereador Fernando Paulo, também da Câmara de Gondomar, uma funcionária do pelouro da habitação e os advogados Laureano Gonçalves e António Araújo Ramos. Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, prevaricação, abuso de poder, branqueamento de capitais e, eventualmente, burla.
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