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Saúde - farmacêuticos de Lisboa e Porto com direito de preferência
Novas farmácias e mesmos donos
Os farmacêuticos podem continuar a ser os proprietários da maioria das novas farmácias que vai abrir à luz da lei que liberalizou o sector da venda de medicamentos. Calcula-se que sejam criadas cerca de 300. Mas, de acordo com um documento do Infarmed publicado ontem em Diário da República, Portugal tem 224 farmácias a mais.
Se os seus proprietários quiserem mudar de localização, têm preferência para ocupar as vagas nos novos concursos. E, caso todos aceitem esta solução, restam pouco mais de 70 farmácias para quem pretenda enveredar por este ramo de actividade.
Só no concelho de Lisboa há 159 estabelecimentos a mais. Os farmacêuticos proprietários destes postos de venda têm agora três meses para se candidatarem às 78 vagas criadas nos concelhos limítrofes (a maior parte das quais em Odivelas, Loures, Seixal ou Amadora). A seguir vem o Porto, com 49 farmácias em excesso. Mas as vagas para novos estabelecimentos ultrapassam este número, chegando às 68 em Gaia, Gondomar, Maia e Matosinhos. Vários concelhos dos distritos de Aveiro, Faro, Santarém e Vila Real completam a lista (ver texto ao lado).
O documento doInfarmed enumera 164 novas farmácias que irão abrir nos concelhos já identificados. Mas falta conhecer a lista completa de todo o território nacional.
A selecção será feita por sorteio, método escolhido também para escolher os vencedores dos primeiros concursos abertos ao público em geral. O Infarmed terá, depois, um mês para decidir, pelo que os primeiros processos deverão estar prontos em Setembro.
Como disse ao CM Vasco Maria, o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), o objectivo é arrumar os postos existentes e resolver a questão das farmácias que não obedecem às regras. O número excessivo explica--se por terem sido criadas antes de ser estabelecida a capitação (número de possíveis clientes) de quatro mil pessoas. Agora as regras mudaram e passou-se para 3500.
Segundo os prazos estabelecidos para a atribuição de alvarás, as primeiras farmácias abertas ao público já com propriedade liberalizada só acontecerão em 2009. A legislação define que um proprietário pode deter até um número máximo de quatro estabelecimentos. A preferência vai para quem não detém ou gere nenhum.
DISCURSO DIRECTO: Vasco Maria, Presidente do Infarmed
"Não vai diminuir a oferta nas cidades"
Correio da Manhã – Espera uma grande adesão às mudanças?
Vasco Maria – É um pouco difícil prever, mas uma farmácia que esteja na Baixa de Lisboa pode ter interesse em mudar para um local com mais habitantes. Implica investimento financeiro, mas tem vantagens.
– Não se reduz a oferta nas cidades?
– Não me parece que vá comprometer a acessibilidade. Vai acontecer uma melhor distribuição.
– A lei tem como objectivo abrir o sector. Não se corre o risco de os farmacêuticos ficarem com uma grande percentagem dos novos estabelecimentos?
– Isso seria se houvesse uma aceitação de cem por cento. Seguramente não vai acontecer. Além disso, os farmacêuticos que agora são proprietários podem vender a outros.
– A classe foi contra a liberalização. Acha que, mesmo assim, vão vender a não-farmacêuticos?
– Penso que sim. Se a lei o permite, é uma questão de negócio.
APENAS QUATRO ESTÃO A VENDER NA INTERNET
Um mês após a entrada em vigor da nova legislação, apenas quatro farmácias vendem medicamentos pela internet, estando actualmente dez à espera de ver o seu projecto aprovado pelo Infarmed. Além destas 14 farmácias, apenas uma loja de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) está a vender produtos on-line, refere o Infarmed. A maioria dos estabelecimentos tem optado por dispensar remédios ao domicílio (através de correio electrónico, telefone e fax). Ao todo, são 57 as farmácias que pediram autorização, sendo que 25 já viram os seus projectos aprovados. No caso dos locais de venda de MNSRM, 25 pediram autorização e cinco estão aprovados.
NOVOS POSTOS
Aveiro
Há uma farmácia a mais em Murtosa. Ovar e Aveiro terão uma cada e Estarreja duas. O proprietário de Aveiro pode mudar-se para estes locais.
Faro
Tavira tem dois estabelecimentos a mais. Vão ser criados quatro em Loulé, três em Olhão e um em São Brás de Alportel.
Santarém
Golegã e Abrantes perdem uma farmácia, Santarém quatro e Chamusca duas. Abrirá uma no Entroncamento, Almeirim e Tomar.
Vila Real
Peso da Régua tem quatro estabelecimentos que não obedecem às regras. A estes soma-se outro em Mesão Frio. Em contrapartida, abrirá uma em Vila Real e outra em Baião (distrito do Porto).
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