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A CDU na assembleia da Junta de Freguesia de Medas alega que existem irregularidades levadas a cabo pelo presidente da Junta, António Carvalho, e que Medas não tem executivo há um ano. Em resultado, os comunistas apresentaram uma queixa na Inspecção Administrativa do Território e das Finanças e na IGAT, há um ano, sendo que ainda não receberam uma resposta. No final da semana passada, a CDU intercedeu junto da Procuradoria Geral da República, deixando o caso ao cuidado do presidente empossado anteontem, Pinto Monteiro.
No entanto, António Carvalho, presidente da Junta, esclareceu o JANEIRO
sobre o “caso” que pretende resolvido para lhe “aliviar a carga”.
“Espero que o tribunal apresente uma solução, porque assim termina a
situação”, adiantou. António Carvalho explicou que a Junta é “composta
por dois elementos e o presidente”, anunciando a lei, pela qual se
pauta a decisão, “ que o presidente tem a exclusividade de escolher os
seus vogais”. “Eu escolhi um do PSD, e outro da CDU”, referiu,
comentando que “a CDU e o PS desejam ambos um lugar para cada um”. “Se
der um lugar a cada um perco a maioria”, disse.
O presidente da Junta
sublinha, ainda, que a “lei não é taxativa, e por isso se verificam
estes casos”. Pimenta Dias, do PCP/Gondomar, explicou ao JANEIRO que
com a alteração da Lei das Finanças Locais, prevê-se que sejam
retirados da assembleia de freguesia a eleição de vogais, mas “o
presidente da Junta decidiu manter os vogais”. O comunista declara
ainda que no ano passado tentou dialogar com António Carvalho, mas não
resultou. Por isso, Pimenta Dias afirma que neste último ano Medas não
tem “uma mesa da assembleia, há instabilidade no programa de
actividades, no plano do orçamento, e vogais ilegais a assinar cheques
e a cumprir funções que não deveriam”, reforçando ainda que “há um
conjunto de ilegalidades”, e “não se está a cumprir a lei”.
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