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Valentim Loureiro nega ligações com a transacção do terreno
O despacho de acusação do Ministério Público no âmbito do caso conhecido como "Quinta do Ambrósio" só deverá ser finalizado no Verão, talvez em Setembro, após as férias judiciais. O juiz de instrução criminal do Tribunal de Gondomar decidiu, há dias, prolongar o segredo de justiça do inquérito, atendendo à pendência da investigação, na qual ainda decorrerão diligências.
O processo já foi entregue pela Polícia Judiciária (PJ)_do Porto ao procurador do Tribunal de Gondomar, mas a realização do julgamento do Apito Dourado, no mesmo tribunal, e a pendência de outras tarefas, não tem possibilitado a Carlos Teixeira dedicação exclusiva ao caso da "Quinta do Ambrósio", um terreno cuja polémica venda à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) terá dado um lucro de três milhões de euros a pelo menos três intervenientes formais na transacção José Luís Oliveira, vice-presidente de Valentim Loureiro na autarquia de Gondomar; Jorge Loureiro, filho de Valentim; e Laureano Gonçalves, advogado que interveio como procurador da família proprietária do terreno e declarou às Finanças ter adquirido o imóvel por 1,072 milhões de euros. A venda à STCP foi por quatro milhões euros.
Tal como noticiado pelo JN, a investigação recolheu um depoimento susceptível de reforçar a ligação de Valentim a este polémico negócio. Uma ligação, recorde-se, sempre negada pelo major e pelos intervenientes formais, que ainda hoje mantêm a sua versão. Designadamente, um ex-administrador da STCP disse à PJ que Valentim participou na reunião final de definição do preço a pagar pela quinta e que terá conseguido, até, subir o valor de 3,750 milhões de euros para 4 milhões.
Ponto fulcral do negócio está relacionado com a mudança de qualificação do terreno. Aquando da transmissão da propriedade da família de Ludovina Silva Prata para Laureano Gonçalves, José Luís Oliveira e o filho de Valentim (a 15 de Março de 2001, data de uma procuração irrevogável conferindo ao advogado plenos poderes para vender a Quinta), o imóvel estava em terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Mas, antes disso, a sua desafectação já havia sido requerida pela família inicialmente proprietária. A Comissão Regional da RAN aprovou a desafectação a 12 de Outubro de 2001, possibilitando a construção.
Só que a passagem para terreno de construção estava relacionada com a aprovação, pela Câmara, do Plano de Urbanização de Fânzeres. O Executivo liderado por Valentim Loureiro votou-o favoravelmente, seis dias depois, a 18 de Outubro de 2001, remetendo-o para a Assembleia Municipal, que a aprovou 13 dias volvidos. Em Dezembro seguinte, seria assinada a escritura definitiva de compra, pela STCP.
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